A Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, I.P. (AIFAESA), criada pelo Decreto-Lei n.º 26/2016 de 29 de junho e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 29/2024 de 3 de julho, é uma entidade essencial para o bem-estar da população e o desenvolvimento económico de Timor-Leste. Com sede em Díli, a AIFAESA é um instituto público integrado na Administração indireta do Estado, dotado de autonomia técnica, científica, administrativa, financeira e patrimonial. Sua missão é clara: garantir a qualidade dos alimentos, a salubridade dos espaços públicos e a regularidade das atividades económicas, protegendo os consumidores e a economia nacional.

A AIFAESA surgiu da necessidade de concentrar competências de inspeção e fiscalização em uma única entidade, alinhada com as prioridades do VI Governo Constitucional, que visa relançar a defesa do consumidor e melhorar as condições de vida. Sob a tutela do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, a AIFAESA atua em várias frentes: controla a qualidade de alimentos e água, fiscaliza condições de higiene em transporte e estabelecimentos, e regula atividades económicas, incluindo metrologia e padronização. Além disso, tem poderes para aplicar multas, apreender produtos e até suspender atividades que violem a lei.

O trabalho da AIFAESA vai além da fiscalização. Ela promove a transparência, divulgando informações sobre segurança alimentar e condições sanitárias, ajudando a prevenir riscos à saúde pública. Colabora com o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Pública e outros departamentos governamentais, como os responsáveis por agricultura, pescas e comércio, para realizar inspeções, análises laboratoriais e ações conjuntas. A nível internacional, a AIFAESA estabelece parcerias com organismos estrangeiros, fortalecendo sua capacidade de resposta.

Internamente, a AIFAESA é estruturada de forma hierárquica, liderada por um Inspetor-Geral nomeado pelo Governo, auxiliado por um Subinspetor-Geral e um Fiscal Único. Seus cinco departamentos – Administração e Finanças, Planeamento Operacional, Operações, Metrologia e Padronização, e Assuntos Jurídicos e Contraordenações – trabalham em conjunto para cumprir suas atribuições. Há ainda serviços desconcentrados, criados por diploma ministerial, que levam suas ações aos municípios.

A AIFAESA fiscaliza desde mercados e restaurantes até portos, aeroportos e estabelecimentos turísticos, assegurando que produtos alimentares sejam seguros e genuínos, com rotulagem clara e sem adulterações. Em situações de crise, como escassez de bens essenciais, colabora com outros organismos para evitar açambarcamento. Suas receitas vêm do Orçamento Geral do Estado, taxas, coimas e parcerias, garantindo independência financeira para suas operações.

Para os cidadãos de Timor-Leste, a AIFAESA é uma aliada. Seja verificando a qualidade da água ou fechando um estabelecimento que ponha a saúde em risco, ela está comprometida em proteger você e sua família. Quer saber mais ou denunciar algo suspeito? Entre em contato pelo e-mail info@aifaesa.gov.tl ou pelo telefone +67073754888. Juntos, construímos um país mais seguro e saudável!

Médica Especialista em Dermatologia, serviu altos cargos no Ministério da Saúde de Timor-Leste, entre eles o de Diretora Executiva do HNGV e de Diretora-Geral das Prestações da Saúde. Desempenhou um papel importante na luta nacional contra o COVID-19, reforçando a coordenação intersectoral e internacional. A sua nomeação ao cargo de Inspetora-Geral veio dar um marco especial à organização, salientando-se nas intensivas operações de inspeção e fiscalização tanto das atividade económicas como da segurança alimentar. A sua personalidade caritativa, extremamente atenta às necessidades e bem-estar de todos os subordinados, transformou a AIFAESA de um lugar de trabalho formal e rígido num ambiente saudável, cordial e pleno de fraternidade e solidariedade. Sob sua liderança, o sentido de pertença tornou-se fortemente marcado em todos os funcionários, desde os níveis ancilares aos titulares de cargos de chefia. Partindo da convicção de que cada indivíduo da organização é tão importante quanto a própria instituição, seus objetivos, estratégias e atuação, logo desde o início batalhou pelo melhoramento do estatuto dos funcionários com propostas de legislação pertinentes que ainda aguardam socialização. A Drª Odete promoveu regularmente sessões de confraternização entre os funcionários de todos os níveis, organizando também o envolvimento destes em atividades sociais e religiosas que reforçam os laços comunitários. Outra característica distintiva da sua personalidade profissional é a fina visão em identificar potenciais colaboradores para as diversas áreas, tendo como critério único as capacidades pessoais, profissionais e as qualificações dos candidatos, sem qualquer influência de familiarismos, partidarismos ou cunhas. Aderindo firmemente ao princípio do "right man in the right place", os resultados desta abordagem meritocrática são hoje evidentes não apenas na AIFAESA, mas beneficiam toda a sociedade timorense. Baseando-se solidamente no fortalecimento institucional através da capacitação dos recursos humanos e da cooperação interinstitucional e internacional, está guiando a AIFAESA "por mares nunca dantes navegados", selando um marco forte na luta contra a deslealdade económica e insegurança alimentar. Sentindo-se protegidos e partes de um todo, os funcionários ganharam um ímpeto de motivação e dedicação nunca antes registados na instituição. A participação da comunidade, sem precedentes, manifesta-se tanto em testemunhos positivos nas redes sociais quanto em denúncias cuja frequência aumentou de forma extraordinária. Esses sinais evidenciam o apoio robusto da população à política implementada pela AIFAESA neste período sob a liderança da Drª Odete, refletindo um engajamento social que reforça a legitimidade e eficácia das suas ações na fiscalização e controle das atividades econômicas, sanitárias e alimentares em Timor-Leste.

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