Article Summary
Proposta ba implementsaun rejime karreira espesialba funsionariu AIFAESA, IP
Proposta para a Criação de um Regime de
Carreira Especial para os Funcionários da AIFAESA
Esta proposta aplica-se aos funcionários dos departamentos
operacionais (DO, DMP, DPORAL e DAJK). Aos funcionários dos
departamentos coorporativos aplica-se o regime de carreira geral da
Comissão da Função Pública, ajustado às instituições sob a
administração indireta do Estado.- Denominação do Regime
Regime Especial de Carreira de Inspeção, Fiscalização e Regulação - Estrutura de Carreira
A carreira será organizada em categorias funcionais, com áreas de especialização que se articulam para atender às atribuições da AIFAESA:
Categorias Funcionais e Competências- Inspetores Sanitários e de Saúde Pública
- Inspeção em estabelecimentos de uso público e locais de produção, transporte e comercialização de alimentos.
- Avaliação de conformidade com normas sanitárias, de higiene e salubridade.
- Promoção de boas práticas sanitárias junto aos agentes econômicos.
- Inspetores de Atividades Econômicas
- Fiscalização de atividades comerciais, industriais, agrícolas e de prestação de serviços.
- Verificação da conformidade em metrologia, padrões de qualidade e padronização.
- Combate a práticas desleais, fraudes e infrações econômicas.==
- Analistas de Riscos Alimentares e Laboratoriais
- Coleta e análise de amostras alimentares e ambientais.
- Avaliação de riscos na cadeia alimentar e recomendação de medidas preventivas.
- Emissão de pareceres técnicos relacionados à segurança alimentar e saúde pública.
- Técnicos de Metrologia e Padronização
- Garantia da calibração e rastreabilidade de instrumentos de medição.
- Inspeção e fiscalização de conformidade com padrões técnicos e normativos.
- Participação em sistemas de acreditação e normalização.
- Especialistas Jurídicos e de Contraordenação
- Instrução e decisão de processos de contraordenação, aplicação de sanções.
- Elaboração de pareceres jurídicos e suporte à conformidade regulatória.
- Inspetores Sanitários e de Saúde Pública
- Critérios de Ingresso
Requisitos Básicos
Formação Acadêmica: Nível superior na área correspondente à categoria funcional:- Inspetores Sanitários e de Saúde Pública: Graduação em Saúde Pública, Nutrição, Biologia, ou áreas afins.
- Inspetores de Atividades Econômicas: Graduação em Economia, Administração, Engenharia Industrial ou similar.
- Analistas de Riscos Alimentares e Laboratoriais: Graduação em Ciências da Nutrição, Química, Biologia ou áreas correlatas.
- Técnicos de Metrologia e Padronização: Graduação em Engenharia, Física, ou áreas relacionadas.
- Jurídicos e Contraordenações: Graduação em Direito com especialização em Direito Administrativo ou Regulação.
Experiência Profissional (desejável): Pelo menos 2 anos em áreas correlatas ao perfil funcional.
Processo Seletivo
Concurso público com:- Prova teórica (conhecimentos técnicos e legislação).
- Avaliação prática ou de habilidades específicas.
- Entrevista técnica e análise curricular.
- Progressão na Carreira
A progressão ocorre em níveis hierárquicos, considerando qualificação, desempenho e experiência:
Níveis Hierárquicos- Técnico Júnior: Início da carreira após aprovação no treinamento básico.
- Técnico Pleno: Após 3 anos de serviço com desempenho satisfatório e curso de aperfeiçoamento (80 horas).
- Técnico Sênior: Após 6 anos de serviço, com destaque em projetos estratégicos ou aprovação em curso avançado (120 horas).
- Especialista: Exige pelo menos 10 anos de serviço e especialização ou mestrado na área de atuação.
Avaliação de Desempenho: Avaliação anual com base em metas qualitativas e quantitativas.
Capacitação Adicional: Cursos de aperfeiçoamento promovidos pela AIFAESA ou parceiros internacionais.
Tempo de Serviço: Tempo mínimo exigido em cada nível, com possibilidade de aceleração por mérito.
- Promoção
A promoção para cargos de chefia ou coordenação será baseada nos seguintes critérios:
Requisitos Formais: Mínimo de 5 anos no nível pleno ou sênior e aprovação em curso de liderança organizacional (40 horas).
Desempenho Técnico e Liderança: Participação comprovada em projetos de destaque ou em coordenação de equipes.
Processo Seletivo Interno: Prova específica e entrevista técnica para avaliar competências gerenciais. - Remuneração e Benefícios
Estrutura Salarial: Escalonada conforme o nível hierárquico, com adicional por especialização técnica e resultados excepcionais.
Benefícios:- Plano de saúde.
- Formação contínua financiada.
- Licença para estudos ou pesquisas relevantes.
- Vantagens do Modelo Integrado
Eficiência Administrativa: Uma única estrutura de carreira que organiza as especializações dentro de um regime coeso. ==
Flexibilidade Operacional: Permite transição entre categorias mediante qualificações complementares. ==
Valorização Profissional: Progressão clara e incentivos à capacitação técnica e acadêmica.==
Impacto Social: Alinhamento com os objetivos estratégicos da AIFAESA, garantindo maior impacto na saúde pública e segurança econômica.